Nesta quinta-feira, o presidente afastado da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, entrou com um pedido para anular a decisão judicial que o removeu da presidência da entidade. O pedido foi protocolado no contexto da ação que debate a legalidade dos acordos firmados entre o Ministério Público e a CBF.
Na petição, a defesa de Ednaldo solicita a anulação da decisão judicial ou, caso a anulação não seja concedida, que o Estatuto da CBF seja respeitado, determinando que o vice-presidente mais antigo assuma a presidência em caso de vacância, sendo Hélio Menezes o indicado nesse cenário.
Além disso, a defesa também requereu que o desembargador seja informado sobre a liminar estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal em janeiro de 2024, que restituiu Ednaldo ao cargo, e que nenhuma medida seja tomada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que interfira na gestão da CBF enquanto a liminar estiver em vigor.
O julgamento que decidirá o futuro de Ednaldo Rodrigues na CBF está agendado para o dia 28 de maio.
Ednaldo Rodrigues se encontra em meio a uma nova batalha jurídica pelo comando da CBF. Inicialmente, o Ministério Público ingressou com ação questionando alterações no estatuto da entidade, que reduzia o poder dos clubes em favor das federações. Em março de 2022, houve um acordo entre o MP e a CBF para encerrar a ação, com a entidade se comprometendo a reformar seu estatuto.
No entanto, esse acordo foi cancelado pelo TJRJ em dezembro de 2023, o que resultou na remoção de Ednaldo do cargo. Posteriormente, uma liminar do ministro Gilmar Mendes do STF reintegrou Ednaldo à presidência em janeiro de 2024.
Neste ano, o presidente do STF marcou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade para o dia 28 de maio. A petição da deputada Daniela Carneiro, incluída no mesmo processo, solicita o afastamento imediato com base em novos elementos que apontam a necessidade de reanalisar o pacto estabelecido.
A parlamentar fundamenta sua petição em um laudo que atesta a falsificação da assinatura do Coronel Nunes no acordo que reconhecia a eleição de Ednaldo em março de 2022, assinado por cinco dirigentes, incluindo Nunes, e homologado pelo STF em fevereiro. O ministro Gilmar Mendes analisará a petição.
No documento, Daniela anexou um laudo que questiona a autenticidade da assinatura de Nunes no acordo, indicando que a assinatura não foi feita de forma livre e consciente. Também há menção a um laudo de 2023 assinado por Jorge Pagura, chefe do departamento médico da CBF, afirmando que Nunes não possuía condições físicas e cognitivas para aceitar qualquer condição apresentada.
Dessa forma, a deputada recorre ao artigo 168 do Código Civil, que confere ao juiz autoridade para anular negócio jurídico ou seus efeitos, em referência ao acordo de fevereiro.
